Mudança de ares

Aos amigos e visitantes, com carinho.

Agora estou escrevendo em um novo site, disponível aqui: https://profmatheus.com.

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Forte abraço a todos!

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Livro “O papel do Direito na solução das demandas contemporâneas”

O mundo está em constante alteração. Se até meados do século XX as transformações tecnológicas demoravam a chegar ao dia a dia do cidadão, a partir de então o processo de transferência de tecnologia rumo ao cidadão acelerou-se cada vez mais.

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O gigante ainda precisa acordar

Lembro-me de que há certo tempo atrás havia uma propaganda que mostrava um “gigante” surgindo a partir do Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro. O “slogan” da propaganda foi rapidamente apropriado por manifestantes, especialmente nas manifestações de 2013, afirmando que “o gigante acordou”.

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“Uma carta aberta ao Brasil”

O título chama a atenção. Aí você vai ler o texto e percebe que o autor é um americano — e que o texto original foi feito em inglês. E sim, eu sei que você provavelmente já deve ter lido este texto, que viralizou na internet nesta semana que passou. E talvez até mesmo tenha lido alguma das críticas ao texto.

Mesmo assim, tomo a liberdade de divulgar o texto logo abaixo. Se você ainda não leu, vale a pena gastar 13 minutos do seu tempo (é o tempo estimado para a leitura dele todo). Pra mim vale a pena porque: 1) Concordo plenamente que o problema é o brasileiro, como já tive oportunidade de dizer em outras ocasiões; 2) Chama a atenção o fato de ser um “gringo” a falar coisas que, muitas vezes, preferimos deixar embaixo do tapete — mas que efetivamente precisam ser ditas.

Volto ao tema em breve aqui no site. Mas antes, deixem a seguir seus comentários. O que acham do texto? Concordam ou não?

“Uma carta aberta ao Brasil”

Querido Brasil,

O Carnaval acabou. O “ano novo” finalmente vai começar e eu estou te deixando para voltar para o meu país.

Assim como vários outros gringos, eu também vim para cá pela primeira vez em busca de festas, lindas praias e garotas. O que eu não poderia imaginar é que eu passaria a maior parte dos 4 últimos anos dentro das suas fronteiras. Aprenderia muito sobre a sua cultura, sua língua, seus costumes e que, no final deste ano, eu me casaria com uma de suas garotas.

Não é segredo para ninguém que você está passando por alguns problemas. Existe uma crise política, econômica, problemas constantes em relação à segurança, uma enorme desigualdade social e agora, com uma possível epidemia do Zika vírus, uma crise ainda maior na saúde.

Durante esse tempo em que estive aqui, eu conheci muitos brasileiros que me perguntavam: “Por que? Por que o Brasil é tão ferrado? Por que os países na Europa e América do Norte são prósperos e seguros enquanto o Brasil continua nesses altos e baixos entre crises década sim, década não?”

No passado, eu tinha muitas teorias sobre o sistema de governo, sobre o colonialismo, políticas econômicas, etc. Mas recentemente eu cheguei a uma conclusão. Muita gente provavelmente vai achar essa minha conclusão meio ofensiva, mas depois de trocar várias ideias com alguns dos meus amigos, eles me encorajaram a dividir o que eu acho com todos os outros brasileiros.

Então aí vai: é você.

Você é o problema.

Sim, você mesmo que está lendo esse texto. Você é parte do problema. Eu tenho certeza de não é proposital, mas você não só é parte, como está perpetuando o problema todos os dias.

Não é só culpa da Dilma ou do PT. Não é só culpa dos bancos, da iniciativa privada, do escândalo da Petrobras, do aumento do dólar ou da desvalorização do Real.

O problema é a cultura. São as crenças e a mentalidade que fazem parte da fundação do país e são responsáveis pela forma com que os brasileiros escolhem viver as suas vidas e construir uma sociedade.

O problema é tudo aquilo que você e todo mundo a sua volta decidiu aceitar como parte de “ser brasileiro” mesmo que isso não esteja certo.

Quer um exemplo?

Imagine que você está de carona no carro de um amigo tarde da noite. Vocês passam por uma rua escura e totalmente vazia. O papo está bom e ele não está prestando muita atenção quando, de repente, ele arranca o retrovisor de um carro super caro. Antes que alguém veja, ele acelera e vai embora.

No dia seguinte, você ouve um colega de trabalho que você mal conhece dizendo que deixou o carro estacionado na rua na noite anterior e ele amanheceu sem o retrovisor. Pela descrição, você descobre que é o mesmo carro que seu brother bateu “sem querer”. O que você faz?

A) Fica quieto e finge que não sabe de nada para proteger seu amigo? Ou
B) Diz para o cara que sente muito e força o seu amigo a assumir a responsabilidade pelo erro?

Eu acredito que a maioria dos brasileiros escolheria a alternativa A. Eu também acredito que a maioria dos gringos escolheria a alternativa B.

Nos países mais desenvolvidos o senso de justiça e responsabilidade é mais importante do que qualquer indivíduo. Há uma consciência social onde o todo é mais importante do que o bem-estar de um só. E por ser um dos principais pilares de uma sociedade que funciona, ignorar isso é uma forma de egoísmo.

Eu percebo que vocês brasileiros são solidários, se sacrificam e fazem de tudo por suas famílias e amigos mais próximos e, por isso, não se consideram egoístas.

Mas, infelizmente, eu também acredito que grande parte dos brasileiros seja extremamente egoísta, já que priorizar a família e os amigos mais próximos em detrimento de outros membros da sociedade é uma forma de egoísmo.

Sabe todos aqueles políticos, empresários, policiais e sindicalistas corruptos? Você já parou para pensar por que eles são corruptos? Eu garanto que quase todos eles justificam suas mentiras e falcatruas dizendo: “Eu faço isso pela minha família”. Eles querem dar uma vida melhor para seus parentes, querem que seus filhos estudem em escolas melhores e querem viver com mais segurança.

É curioso ver que quando um brasileiro prejudica outro cidadão para beneficiar sua famílias, ele se acha altruísta. Ele não percebe que altruísmo é abrir mão dos próprios interesses para beneficiar um estranho se for para o bem da sociedade como um todo.

Além disso, seu povo também é muito vaidoso, Brasil. Eu fiquei surpreso quando descobri que dizer que alguém é vaidoso por aqui não é considerado um insulto como é nos Estados Unidos. Esta é uma outra característica particular da sua cultura.

Algumas semanas atrás, eu e minha noiva viajamos para um famoso vilarejo no nordeste. Chegando lá, as praias não eram bonitas como imaginávamos e ainda estavam sujas. Um dos pontos turísticos mais famosos era uma pedra que de perto não tinha nada demais. Foi decepcionante.

Quando contamos para as pessoas sobre a nossa percepção, algumas delas imediatamente disseram: “Ah, pelo menos você pode ver e tirar algumas fotos nos pontos turísticos, né?”

Parece uma frase inocente, mas ela ilustra bem essa questão da vaidade: as pessoas por aqui estão muito mais preocupadas com as aparências do que com quem eles realmente são.

É claro que aqui não é o único lugar no mundo onde isso acontece, mas é muito mais comum do que em qualquer outro país onde eu já estive.

Isso explica porque os brasileiros ricos não se importam em pagar três vezes mais por uma roupa de grife ou uma jóia do que deveriam, ou contratam empregadas e babás para fazerem um trabalho que poderia ser feito por eles. É uma forma de se sentirem especiais e parecerem mais ricos. Também é por isso que brasileiros pagam tudo parcelado. Porque eles querem sentir e mostrar que eles podem ter aquela super TV mesmo quando, na realidade, eles não tenham dinheiro para pagar. No fim das contas, esse é o motivo pelo qual um brasileiro que nasceu pobre e sem oportunidades está disposto a matar por causa de uma motocicleta ou sequestrar alguém por algumas centenas de Reais. Eles também querem parecer bem sucedidos, mesmo que não contribuam com a sociedade para merecer isso.

Muitos gringos acham os brasileiros preguiçosos. Eu não concordo. Pelo contrário, os brasileiros tem mais energia do que muita gente em outros lugares do mundo (vide: Carnaval).

O problema é que muitos focam grande parte da sua energia em vaidade em vez de produtividade. A sensação que se tem é que é mais importante parecer popular ou glamouroso do que fazer algo relevante que traga isso como consequência. É mais importante parecer bem sucedido do que ser bem sucedido de fato.

Vaidade não traz felicidade. Vaidade é uma versão “photoshopada” da felicidade. Parece legal vista de fora, mas não é real e definitivamente não dura muito.

Se você precisa pagar por algo muito mais caro do que deveria custar para se sentir especial, então você não é especial. Se você precisa da aprovação de outras pessoas para se sentir importante, então você não é importante. Se você precisa mentir, puxar o tapete ou trair alguém para se sentir bem sucedido, então você não é bem sucedido. Pode acreditar, os atalhos não funcionam aqui.

E sabe o que é pior? Essa vaidade faz com que seu povo evite bater de frente com os outros. Todo mundo quer ser legal com todo mundo e acaba ou ferrando o outro pelas costas, ou indiretamente só para não gerar confronto.

Por aqui, se alguém está 1h atrasado, todo mundo fica esperando essa pessoa chegar para sair. Se alguém decide ir embora e não esperar, é visto como cuzão. Se alguém na família é irresponsável e fica cheio de dívidas, é meio que esperado que outros membros da família com mais dinheiro ajudem a pessoa a se recuperar. Se alguém num grupo de amigos não quer fazer uma coisa específica, é esperado que todo mundo mude os planos para não deixar esse amigo chateado. Se em uma viagem em grupo alguém decide fazer algo sozinho, este é considerado egoísta.

É sempre mais fácil não confrontar e ser boa praça. Só que onde não existe confronto, não existe progresso.

Como um gringo que geralmente não liga a mínima sobre o que as pessoas pensam de mim, eu acho muito difícil não enxergar tudo isso como uma forma de desrespeito e auto-sabotagem. Em diversas circunstâncias eu acabo assistindo os brasileiros recompensarem as “vítimas” e punirem àqueles que são independentes e bem resolvidos.

Por um lado, quando você recompensa uma pessoa que falhou ou está fazendo algo errado, você está dando a ela um incentivo para nunca precisar melhorar. Na verdade, você faz com que ela fique sempre contando com a boa vontade de alguém em vez de ensina-la a ser responsável.

Por outro lado, quando você pune alguém por ser bem resolvido, você desencoraja pessoas talentosas que poderiam criar o progresso e a inovação que esse país tanto precisa. Você impede que o país saia dessa merda que está e cria ainda mais espaço para líderes medíocres e manipuladores se prolongarem no poder.

E assim, você cria uma sociedade que acredita que o único jeito de se dar bem é traindo, mentindo, sendo corrupto, ou nos piores casos, tirando a vida do outro.

As vezes, a melhor coisa que você pode fazer por um amigo que está sempre atrasado é ir embora sem ele. Isso vai fazer com que ele aprenda a gerenciar o próprio tempo e respeitar o tempo dos outros.

Outras vezes, a melhor coisa que você pode fazer com alguém que gastou mais do que devia e se enfiou em dívidas é deixar que ele fique desesperado por um tempo. Esse é o único jeito que fará com que ele aprenda a ser mais responsável com dinheiro no futuro.

Eu não quero parecer o gringo que sabe tudo, até porque eu não sei. E deus bem sabe o quanto o meu país também está na merda (eu já escrevi aqui sobre o que eu acho dos EUA).

Só que em breve, Brasil, você será parte da minha vida para sempre. Você será parte da minha família. Você será meu amigo. Você será metade do meu filho quando eu tiver um.

E é por isso que eu sinto que preciso dividir isso com você de forma aberta, honesta, com o amor que só um amigo pode falar francamente com outro, mesmo quando sabemos que o que temos a dizer vai doer.

E também porque eu tenho uma má notícia: não vai melhorar tão cedo.

Talvez você já saiba disso, mas se não sabe, eu vou ser aquele que vai te dizer: as coisas não vão melhorar nessa década.

O seu governo não vai conseguir pagar todas as dívidas que ele fez a não ser que mude toda a sua constituição. Os grandes negócios do país pegaram dinheiro demais emprestado quando o dólar estava baixo, lá em 2008-2010 e agora não vão conseguir pagar já que as dívidas dobraram de tamanho. Muitos vão falir por causa disso nos próximos anos e isso vai piorar a crise.

O preço das commodities estão extremamente baixos e não apresentam nenhum sinal de aumento num futuro próximo, isso significa menos dinheiro entrando no país. Sua população não é do tipo que poupa e sim, que se endivida. As taxas de desemprego estão aumentando, assim como os impostos que estrangulam a produtividade da classe trabalhadora.

Você está ferrado. Você pode tirar a Dilma de lá, ou todo o PT. Pode (e deveria) refazer a constituição, mas não vai adiantar. Os erros já foram cometidos anos atrás e agora você vai ter que viver com isso por um tempo.

Se prepare para, no mínimo, 5-10 anos de oportunidades perdidas. Se você é um jovem brasileiro, muito do que você cresceu esperando que fosse conquistar, não vai mais estar disponível. Se você é um adulto nos seus 30 ou 40, os melhores anos da economia já fazem parte do seu passado. Se você tem mais de 50, bem, você já viu esse filme antes, não viu?

É a mesma velha história, só muda a década. A democracia não resolveu o problema. Uma moeda forte não resolveu o problema. Tirar milhares de pessoa da pobreza não resolveu o problema. O problema persiste. E persiste porque ele está na mentalidade das pessoas.

O “jeitinho brasileiro” precisa morrer. Essa vaidade, essa mania de dizer que o Brasil sempre foi assim e não tem mais jeito também precisa morrer. E a única forma de acabar com tudo isso é se cada brasileiro decidir matar isso dentro de si mesmo.

Ao contrario de outras revoluções externas que fazem parte da sua história, essa revolução precisa ser interna. Ela precisa ser resultado de uma vontade que invade o seu coração e sua alma.

Você precisa escolher ver as coisas de um jeito novo. Você precisa definir novos padrões e expectativas para você e para os outros. Você precisa exigir que seu tempo seja respeitado. Você deve esperar das pessoas que te cercam que elas sejam responsabilizadas pelas suas ações. Você precisa priorizar uma sociedade forte e segura acima de todo e qualquer interesse pessoal ou da sua família e amigos. Você precisa deixar que cada um lide com os seus próprios problemas, assim como você não deve esperar que ninguém seja obrigado a lidar com os seus.

Essas são escolhas que precisam ser feitas diariamente. Até que essa revolução interna aconteça, eu temo que seu destino seja repetir os mesmos erros por muitas outras gerações que estão por vir.

Você tem uma alegria que é rara e especial, Brasil. Foi isso que me atraiu em você muitos anos atrás e que me faz sempre voltar. Eu só espero que um dia essa alegria tenha a sociedade que merece.

Seu amigo,

Mark

Traduzido por Fernanda Neute

(Original aqui.)

Evolução histórica do Estado moderno

Na teoria político-jurídica um dos conceitos centrais é o do chamado “Estado moderno”. Contudo, vale perguntar: o Estado moderno corresponde a um único modelo teórico de Estado?

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“Judiciário intervém porque a política não resolve”, diz associação dos magistrados

Após quase um ano e meio em Portugal, talvez eu já esteja acostumado com o relacionamento entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário por aqui, relacionamento este que pressupõe a não interferência quase que absoluta de um poder do Estado em relação ao outro.

Neste sentido, muito me surpreende a frase “o Judiciário está fazendo sua intervenção porque a política não está resolvendo”, proferida pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. Pode então o poder Judiciário intervir, a seu bel prazer, nos assuntos dos outros poderes? Qual seria o posicionamento do presidente da AMB caso a situação fosse inversa — ou seja, caso o poder Judiciário não estivesse funcionando muito bem e o poder Legislativo decidisse intervir em seus assuntos internos? Será que a frase seria a mesma?

Outra frase me parece importante: “não podem anular a função constitucional do Judiciário em razão do descontrole político que vivemos no país”. Então pode o poder Judiciário anular a função constitucional dos demais poderes devido a tal descontrole?

Que fique clara a minha posição: uma coisa é o poder Judiciário exercer sua função constitucional de tomar decisões quando estas forem necessárias. Neste sentido o Judiciário nada mais faz do que aquilo que se espera dele. Outra coisa é tomar decisões políticas, o que, me parece, foge às suas prerrogativas constitucionais.

E você, o que acha? Leia o texto abaixo e deixe ao final seus comentários!

“Judiciário intervém porque a política não resolve”, diz associação dos magistrados

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros condena ofensiva de aliados de Cunha contra o ministro Luis Roberto Barroso, cobra “novo paradigma ético” do Congresso e diz que Parlamento foge de suas responsabilidades

A ofensiva de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acirrou os ânimos entre o Legislativo e o Judiciário. Após divulgarem uma nota de repúdio contra o ministro, as bancadas ruralista, da bala e evangélica acionaram a Procuradoria Parlamentar para pedir providências contra o responsável pelo voto que anulou a comissão do impeachment eleita em votação secreta. Alguns deputados defendem que Barroso seja acusado de crime de responsabilidade e, com isso, vire ele mesmo alvo de impeachment no Supremo. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, a atitude dos parlamentares causa “perplexidade” à magistratura pela falta de argumentos e pela fuga do Congresso de suas responsabilidades.
“É momento de o Parlamento olhar para a sociedade brasileira, ter atitudes mais transparentes, fundar um novo paradigma ético de atuação. O Judiciário está fazendo sua intervenção porque a política não está resolvendo”, declarou o presidente da AMB ao Congresso em Foco.

Na avaliação do juiz gaúcho, o Legislativo precisa reavaliar seus procedimentos em vez de fugir de suas obrigações. “Está mais que na hora de o Congresso olhar sua função, repensar seus procedimentos em vez de atacar. Agora virou moda atacar juiz quando eles não gostam de uma decisão. É importante que tenha crítica às decisões, mas não para pressionar ou imputar parcialidade ao juiz. Esta é uma maneira de o Congresso fugir da realidade e das suas obrigações”, afirmou João Ricardo.

Crítica e autocrítica

Descontentes com a interpretação de Barroso quanto à formação do colegiado que analisará o processo de impeachment, deputados próximos a Cunha acusam o ministro de ter omitido de seu parecer pontos do regimento interno da Câmara e, consequentemente, induzir seus pares ao erro. Com a decisão do Supremo, a comissão do impeachment composta majoritariamente por parlamentares da oposição foi anulada e nova eleição, desta vez com voto aberto, terá de ser convocada. Para o presidente da AMB, a acusação contra o ministro é “totalmente absurda”, já que o próprio Barroso mostrou que o vídeo no qual os parlamentares ampararam sua denúncia foi editado e distorcido, com a supressão da parte cobrada pelos parlamentares.

“Está na hora de o Parlamento fazer sua autocrítica e resolver essas questões, votar e prestar contas à sociedade das suas posições. Temos denúncias gravíssimas de corrupção no Congresso, de que saquearam os cofres públicos, e isso parece não acontecer por lá, parece que não é prioridade”, criticou João Ricardo. “Buscam situações marginais para escapar dessa questão de fundo. A sociedade quer saber se vai haver por parte deles enfrentamento contra a corrupção, se o Congresso vai encarar essa luta de frente junto com ela ou não. É isso que a sociedade quer saber”, acrescentou o magistrado.

Segundo o presidente da AMB, a magistratura não vai admitir qualquer interferência contra o Judiciário. “Não podem anular a função constitucional do Judiciário em razão do descontrole político que vivemos no país”, disse João Ricardo.

Nas mãos do Supremo

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, a investida de aliados de Cunha contra o ministro Barroso reflete uma espécie de “prevenção” dos deputados contra eventuais novas intervenções do Supremo. Entre os itens que estão para ser analisados pela corte estão o pedido de afastamento do presidente da Câmara, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a denúncia criminal contra o peemedebista, acusado de receber propina do esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo João Ricardo, o atual Congresso tem sido fértil para as interferências do Judiciário. “Pela maneira com que o processo legislativo vem sendo conduzido, com empurrões, votação secreta, cabresteamento de votos, acho razoável que aqueles parlamentares que se sentem prejudicados ou alijados busquem o Judiciário, porque é o poder constitucional que garante o acesso ao pleno exercício do mandato parlamentar. Não podemos descartar a intervenção do Judiciário nessas questões”, afirmou.

Antes da AMB, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) já havia se manifestado por meio de nota em defesa de Barroso. “A Ajufe não admitirá, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de, por si só, macular a imagem de seus membros”, advertiu a entidade por meio de seu presidente, Antônio César Bochenek, em comunicado divulgado semana passada.

Desarmonia entre Poderes

O manifesto liderado pelos deputados das bancadas evangélica, ruralista e da bala classifica a argumentação de Luis Roberto Barroso como “tormentosa”, critica sua “atitude repreensível” e chega a atribuir crime de responsabilidade ao ministro, devido à alegada interferência nas prerrogativas da Câmara e ao que seria um atentado à harmonia entre os Poderes. “As Leis Orgânicas da Magistratura e do Ministério Público, em todas as eleições, em todas as eleições, estatuem que se realizam por voto secreto. São todos dispositivos inconstitucionais?”, questionaram os deputados.

Instado pelas três bancadas a tomar providências em nome da Casa, o procurador parlamentar, Cláudio Cajado (DEM-BA, informou ao Congresso em Foco que sua assessoria ainda vai analisar o pedido dos deputados.

“Isso será totalmente absurdo, o que houve foi uma decisão judicial, não há elemento que cogite impeachment de um ministro por ele ter dado uma decisão judicial. É completamente surreal, mais um desdobramento da precariedade política que nós estamos vivendo”, condenou João Ricardo Costa.

(Original aqui.)

“Uma imagem vale mais que mil palavras”

Parece-me inegável que o provérbio, atribuído a Confúcio, está completamente correto.

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O que significa “totalitarismo”?

“Os Estados totalitários conhecem apenas um fator determinante, que é o poder.”

Konrad Adenauer

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A eleição em lista fechada

Uma das dúvidas que meus alunos tinham era a propaganda eleitoral em um sistema eleitoral de lista fechada. A principal dúvida era a seguinte: como o cidadão sabe em quem ele está votando — ou seja, em qual candidato? Mas a lista fechada não funciona desta maneira.

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Livro “Aprendendo a votar” gratuito até domingo

As eleições ocorreram no ano passado, mas mesmo assim o “clima político” permanece no Brasil. Que tal aproveitar e saber um pouco mais a respeito do sistema eleitoral e partidário brasileiro?

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