Qual seria um bom prazo para que ocorram eleições no Brasil?

Após uma longa ausência aqui no site, causada por atividades relacionadas à vida acadêmica, retorno deixando o texto abaixo para reflexão acerca do bom prazo para que ocorram eleições no Brasil. Atualmente o prazo é de dois em dois anos, intercalando-se eleições gerais e eleições municipais. Há propostas que visam à unificação das eleições. Qual sua opinião? Leia o texto abaixo e deixe ao final seus comentários.

OAB é favorável a eleições a cada dois anos no Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil é contra a proposta em análise pelo Congresso Nacional de unificação do calendário de eleições no Brasil. Em votação de seu Conselho Pleno em março deste ano, a entidade posicionou-se pela manutenção dos pleitos a cada dois anos, em favor da democracia no país.

A respeito do assunto, a Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB elaborou parecer em que elenca diversas razões para a não unificação, ponderando os malefícios da medida quando comparados aos supostos benefícios, a saber a economia aos cofres públicos e o aumento da eficiência administrativa. “Quando analisado o impacto sistêmico desta medida, sua alegada vantagem cede diante dos graves riscos à participação popular e ao funcionamento das instituições democráticas”, asseverou a Ordem.

“Para os males da democracia há apenas um remédio: mais democracia”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “Devemos rechaçar qualquer proposta que vise à diminuição da participação popular em nossa incipiente democracia. Os cidadãos precisam exercer o seu direito de voto sempre que for necessário”, completou.

O relator da matéria no Plenário da OAB, conselheiro federal José Luis Wagner, elencou cinco pontos defendidos pela entidade. “Por deliberação deste Plenário e discussão em inúmeras sessões, a OAB é a favor do fim da reeleição, da revogação de mandato e do fim do financiamento de campanhas por empresas, bem como é contrária à figura do suplente de senador, à coincidência de mandatos e à unificação das eleições”, disse.

Norberto Campelo, presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, frisou que a coincidência de mandatos encontra-se em discussão no Congresso Nacional. “Há uma Proposta de Emenda à Constituição que deve ser julgada em breve, paralela a um forte movimento legislativo a seu favor. Precisamos articular dentro do Congresso nossa iniciativa, porque entendemos que a unificação é nefasta para a incipiente democracia brasileira”, alertou.

Razões

No parecer elaborado pela Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB, são apresentados os argumentos para a rejeição à proposta. Segundo os advogados eleitoralistas, haveria enfraquecimento da democracia, pois o chamamento às urnas é saudável e “acaba por reforçar o sentimento de pertencimento dos cidadãos em diferentes níveis comunitários”.

Também acabaria com o momento intermediário de controle, quando os eleitores podem manifestar sua satisfação ou descontentamento com partidos e políticos através do voto. “A proposta não somente deixa de avançar neste ponto (por não discutir a inclusão de mecanismos de aumento de intervenção e participação democrática), como desarticula e aumenta o tempo em que o eleitor é instado a expressar sua opinião política nas urnas”, explica a OAB.

Para a Ordem, haverá confusão entre agendas políticas se as eleições forem unificadas. Enquanto nas eleições municipais discutem-se temas de interesse local, nas regionais e federais entram assuntos mais distantes do poder de influência e controle direto dos cidadãos.

Outro ponto a ser levado em contra é o prejuízo à propaganda eleitoral e ao acesso à informação, dada a quantidade de candidatos envolvidos em uma eleição unificada. Cálculos mostram que mais de 500 mil candidatos disputariam cerca de 70 mil cargos eletivos ao mesmo tempo. “O principal efeito perverso desse modelo é o de prejudicar frontalmente a livre convicção do eleitor, a adequada escolha do voto e o controle concomitante e a posteriori do exercício dos mandatos”, adverte a OAB.

A gestão das eleições pela Justiça Eleitoral será dificultada, principalmente em relação ao registro de candidaturas, o controle de propaganda eleitoral, a contabilidade dos recursos financeiros e o combate aos ilícitos eleitorais. Outro aspecto a ser considerado diz respeito à atuação concomitante das três instâncias da Justiça Eleitoral, considerada a atual competência do Juiz Eleitoral para as eleições municipais, a dos Tribunais Regionais Eleitorais para as eleições estaduais e para o Congresso Nacional, e a do Tribunal Superior Eleitoral para a eleição presidencial.

A Justiça Eleitoral também pode se enfraquecer tendo de agir apenas de quatro em quatro anos. O projeto também acarretará em aumento do tempo médio de permanência dos eleitores na cabine de votação, pois serão até nove telas para digitar as escolhas. Pode surgir ainda dissenso partidário nas diversas instâncias eleitorais. “O projeto tornaria ainda mais delicada a acomodação das diferenças programáticas verificadas entre os partidos, dada as peculiaridades das tensões e da correlação de forças no plano local”, explica a Comissão.

Por fim, há risco de contaminação das campanhas. “Unificada as eleições, eventuais atos de qualquer dos candidatos poderão, em tese, trazer consequências para aqueles que disputam outros pleitos, em outras circunscrições, os quais, independentemente de terem participado da efetivação do ato, poderão ser tidos como beneficiários do abuso do poder, fraude ou corrupção eleitoral”, afirma a OAB.

(Original aqui.)

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4 thoughts on “Qual seria um bom prazo para que ocorram eleições no Brasil?

  1. Olá Matheus!!
    Belo post sobre a coincidência geral das eleições. Confesso que desconhecia a tramitação dessa PEC, acredito que, pela falta de interesse que tenho tido quando o assunto é Política Brasileira, talvez pela recorrente prática nefasta de nossos políticos em se apropriarem e desviarem recursos públicos, para não dizer Bilhões de reais.
    Amigo, acredito que a matéria ora postada por você é interessante e tem argumentos plausíveis da nobre corte da OAB, como também tem a nobre explicação do Senador e autor da supracitada PEC, O Sr.Antonio Carlos Valadares, Senador da República pelo PSB-SE, líder do PSB no Senado Federal, a qual pode ser encontrada no sítio, http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/coincidencia-de-mandatos-para-simplificar-e-baratear-o-processo-eleitoral/ .

    Acredito que a citada PEC será motivo de acaloradas discussões em nosso Congresso Nacional, mas o povo clama pela discussão da tão sonhada reforma em nosso Sistema Eleitoral.
    Deixa-se como está ou implanta-se a coincidência geral das eleições?
    Penso, amigo, que os nobres parlamentares e nossa OAB poderiam debruçar-se em modificar a forma como o Sistema Eleitoral em nosso País e feito. São várias as mudanças que precisam ser analisadas, mas duas seriam de suma importância e emergenciais, principalmente com o cenário atual de explícitas práticas corruptas de malversação do erário público, quais sejam, OBRIGATORIEDADE DE VOTAR e VOTOS PARA PARTIDOS( Tipo: Quero votar em fulano, então meu voto vai efetivamente para fulano e fulano será eleito porque atingiu a maioria dos votos e “zé fini”. São 2 vagas, então vão o primeiro e o segundo mais votados, esquece coligação, voto para partido e ai puxa beltrano que é da coligação….
    É isso ai amigo um forte abraço !!

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    • Grande Jaziel, sempre com excelente participação. Obrigado pela sua presença. Concordo com a necessidade urgente de fazermos uma reforma política. Vamos ver o que o nosso Congresso fará. Um abraço e obrigado por compartilhar a entrevista, que eu não tinha lido ainda!

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  2. Ao meu ver, os argumentos dos especialistas da OAB são bem coesos, seria quase um caos por exemplo a propaganda partidária na TV, ademais as áreas de atuação nos níveis local, regional e nacional implicaria em choques de informações que levariam o eleitor ao cansaço, fazendo com que a maioria se distancie cada vez mais da política. As eleições de 4 em 4 anos já transforma o país em um mosaico de intenções e projetos de difícil entendimento, imagine o eleitor ter que tentar assimilar todas essas notícias a respeito dos candidatos, e além disso, se já há uma demora durante o voto pois certas pessoas têm dificuldades em usar as uras eletrônicas no caso de 5 candidatos, imagine com a adição de mais alguns. O sistema de segurança já não é muito confiável, imagine com mais essa responsabilidade conjunta, principalmente quando o trânsito dos dados em todos os níveis. Contudo discordo quanto ao financiamento de campanha, coaduno que o mesmo tem de ser pela iniciativa privada mesmo, e que sejam criados meios de mecanismos que possam evitar a compra de candidatos, até porque, se houver o financiamento público de campanha, poderá ter em muitos casos, verba vinda da iniciativa privada também, e a verba pública têm mais onde ser aplicada.

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    • Oi Márcio! Obrigado pela sua presença por aqui. Como falei ao Jaziel, vamos ver o que nosso Congresso fará. Eu pessoalmente sou favorável ao financiamento público com permissão de doações por pessoas físicas apenas, ainda que o brasileiro sempre dê um jeitinho, infelizmente (imagino vários mendigos virando milionários da noite para o dia, e no dia seguinte tornando-se benfeitores preocupados com o bem público doando para campanhas). Mas é melhor do que a situação que temos hoje. Um abraço e obrigado!

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