A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

Pare um minuto e responda às seguintes perguntas: 1) Para solucionar algum problema social, o poder Legislativo deve criar alguma lei? 2) Nestes últimos 25 anos, desde a promulgação da Constituição brasileira de 1988, quantas leis o poder Legislativo criou?

Creio que existe uma probabilidade muito grande de que, se fosse feita uma pesquisa com a primeira pergunta, a maioria da população responderia que sim. Existe no Brasil o “fetiche da lei”, ou seja, aquela situação de se acreditar que tudo pode ser resolvido com a edição de novo texto legal e que, tendo isso sido feito, tudo estará resolvido. Desta forma tem-se a imagem de que “basta uma nova lei” para que os problemas cessem.

Esta mentalidade parece estar presente não apenas de maneira difusa no cidadão brasileiro, mas também naqueles que nós elegemos para serem nossos governantes. Veja-se o trecho a seguir:

[…] o sítio do jornal Gazeta do povo publicou matéria, em 23 de outubro de 2011, sob cabeçalho “A fantástica fábrica de leis e normas”, na qual citou pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que, ao debruçar-se sobre o ordenamento jurídico brasileiro, chegou ao assombroso número, entre leis e normas vigentes no País nas esferas federal, estadual e municipal, editadas a partir da Constituição Federal de 1988, de 4,35 milhões de regras legais.

Vejam: 4,35 milhões de leis. Pergunto a você, caro leitor: será que são necessárias tantas leis assim para reger a vida do cidadão brasileiro?

Outro problema grave diz respeito a um número sem fim de leis inconstitucionais, bem como o de leis conflitantes entre si.

Há, ainda, no limbo do arcabouço jurídico pátrio um sem número de leis tidas por inconstitucionais as quais continuam a vagar e “muitas dessas leis não foram explicitamente revogadas e há muitos advogados que às vezes as invocam em processos. Eliminá-las de vez vai representar uma redução significativa na quantidade de leis vigentes”, afirmou o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, em entrevista à IstoÉ, na ocasião da criação de comissão especial na Câmara dos Deputados, em 2007, destinada a avaliar as leis vigentes no país e eliminar os excessos.

Para tratar deste assunto, disponibilizo aqui mais um livro publicado em formato digital, intitulado A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988. O livro, de autoria de Márcio Alves da Silva, corresponde ao seu trabalho de conclusão de curso (TCC) realizado no curso de Direito na Faculdade Projeção. O trabalho foi apresentado perante Banca Examinadora ao final do 1º semestre letivo de 2014, tendo sido devidamente aprovado, e é agora publicado como parte do projeto “Jovens Juristas”, cujo objetivo é dar oportunidade a jovens talentos para que terminem seu curso de graduação já com uma publicação em seu currículo.

O livro está disponível de maneira gratuita e pode ser obtido pelos links abaixo:

  • iBooks Store: clique aqui para baixar (para iPad, iPhone, iPod Touch, Mac);
  • ePub: clique aqui para baixar (para sistemas Android e outros leitores de livros digitais).

Boa leitura!

A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

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5 thoughts on “A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988

  1. Tive o privilegio, o orgulho , a honra de ter sido sua aluna .Mestre hoje compreendo mais o mundo em que vivo.graças a sua tolerância paciência e amor pelo que faz
    ,

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