Negociar é preciso

As relações conflituosas entre o Executivo e o Legislativo na história política brasileira são consequências naturais do jogo partidário ou sinalizam algo mais profundo? Para o cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, um estudioso de nosso sistema presidencialista, quase todos os presidentes que não conseguiram formar ou manter uma maioria parlamentar não lograram terminar seus mandatos.

Já o historiador Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos, diz que a situação agravou-se a partir de 1985, devido “à péssima transição que tivemos, onde o velho acabou predominando sobre o novo”.

Para ele, depois do fracasso de Collor, “os setores mais arcaicos optaram por controlar o Legislativo, pois sentiram que não poderiam eleger nenhum candidato à Presidência da República”.

O Executivo não resistiu às chantagens do Legislativo, “pelo contrário, seduzido pelo desejo de governar sem ter um parlamento atuante, sem ter uma oposição vigilante, considerou que o preço compensava a facilidade para ter mãos livres para governar”.

Os dois discordam sobre a importância da influência das disputas parlamentares para as crises institucionais por que o país passou.

Para Amorim Neto, todas elas foram geradas a partir da incapacidade de negociar politicamente, a começar de Getúlio Vargas, “que pouco compromisso tinha, de fato, com qualquer partido”.

Mesmo tendo nomeado políticos de várias siglas para o seu ministério, Vargas nunca logrou estabilizar a sua base de apoio parlamentar, lembra Amorim Neto, até que sua presidência, abalada por uma série de crises, culminou com seu suicídio em agosto de 1954.

Já para Marco Antonio Villa, a queda de Getúlio em 45 foi uma ação de militares, sem a participação do Congresso, que havia sido fechado em 37, e seu suicídio “não se deveu a uma crise parlamentar ou a qualquer dificuldade com o Congresso”.

O governo de Juscelino teve uma base ampla de coalizão até o fim do mandato, sem problemas, mas seu sucessor, Jânio Quadros, “um outsider por excelência” na definição de Amorim Neto, desprezou os partidos e o Congresso, renunciando em sete meses.

Marco Antonio Villa, ao contrário, diz que Jânio “não teve problemas com o Congresso” e atribui sua renúncia mais a “um ato de insanidade do presidente” do que a algum tipo de pressão parlamentar.

João Goulart, vice de Quadros, assumiu a presidência depois de aprovado o parlamentarismo, uma negociação tipicamente congressual.

Na visão de Amorim Neto, o fracasso político de Jango, derrubado pelo golpe militar em 1964, deveu-se “a uma série de decisões equivocadas que afastaram paulatinamente os partidos moderados da sua base de apoio legislativo”.

Para ele, 21 anos depois, restabelecido o poder civil com a posse de José Sarney em março de 1985, o padrão verificado entre 1946 e 1964 se manifestou novamente: um governo de coalizão é sucedido por um presidente que vem de fora dos grandes partidos que, por sua vez, não consegue terminar seu mandato, cedendo lugar ao seu vice.

Para Amorim Neto, Collor caiu por recusar-se a formar uma maioria parlamentar. Já Marco Antonio Villa diz que Collor caiu por outras razões e considera “uma tremenda inverdade histórica” sua versão de que caiu por não tratar “bem” o Congresso.

Depois do governo de transição do vice Itamar Franco, durante quase todos seus oito anos como chefe do Executivo, Fernando Henrique Cardoso esteve à frente de uma ampla e sólida coalizão de apoio parlamentar, a qual lhe propiciou, na avaliação de Amorim Neto, o mais estável governo – do ponto de vista político – dos dois períodos democráticos, de 1946 a 1964 e de 1985 até o presente.

Lula, que chegou ao poder em 2003, na visão de Amorim Neto, mesmo afirmando querer dirigir um governo de coalizão, não partilhou autenticamente o poder nem deu tratamento adequado aos seus aliados, gerando uma insatisfação crescente.

Amorim Neto vê a desorganização da maioria governativa (nominal) chegar ao seu clímax em maio de 2005, com a eclosão do escândalo do mensalão, o qual, por pouco, não levou à abertura de um processo de suspensão do mandato do chefe do Executivo.

Escaldado pelos erros políticos que cometera entre 2003 e 2005, Lula, no seu segundo mandato, forma e mantém uma mais estável coalizão governativa — por passar a tratar seus aliados de maneira mais equânime —, tendo o PMDB, o maior partido tanto na Câmara como no Senado, como seu principal parceiro.

Os conflitos políticos que se têm observado durante a presidência de Dilma são internos à coalizão governativa, ressalta Amorim Neto, para quem o que está a acontecer hoje não é exatamente uma crise nas relações Executivo-Legislativo.

“Trata-se, isto sim, das fricções decorrentes do modo petista de formar e gerir coalizões, modo que se caracteriza pela ausência de equidade na distribuição de cargos e de influência política aos aliados do partido da presidente”.

Para os estudiosos, 1945 foi um marco na história brasileira, e isso tem uma razão clara para o historiador José Murilo de Carvalho, membro da Academia Brasileira de Letras: o que mudou em 1945 foi uma forte ampliação do eleitorado, acoplada à aplicação de regras que reduziram, até praticamente extinguir, a fraude eleitoral.

“O rápido crescimento do eleitorado continuou mesmo durante a ditadura. Até 1945, votavam cerca de 5% da população; hoje, votam 80%”, ressalta.

Com esse aumento, veio a competição eleitoral e se formaram partidos representativos. Democratizado o regime em 1945 e 1985, entende José Murilo que esses partidos passaram a ter uma força própria que se transmitiu ao Congresso, dando-lhe condições de enfrentar o Executivo, ou pelo menos de forçá-lo à negociação.

Por outro lado, ele lembra que o sistema eleitoral proporcional favoreceu a multiplicação dos partidos, o que, por sua vez, “aumentou os custos de sustentação da base governista no Congresso e a necessidade de negociação, legítima ou ilegítima (ponto levantado pelo Sérgio Abranches)”.

Um sistema eleitoral majoritário provavelmente reduziria o número de partidos e facilitaria a formação de coalizões estáveis no Congresso, comenta José Murilo de Carvalho, mas o faria ao custo da redução da representatividade dos partidos.

(Original aqui.)

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